Termos e Condições
1. Geral
1.1. Os seguintes Termos de Utilização (os TU) aplicar-se-ão ao website acessível em Properstar (o Website), o que lhe permite, sem limitações, contactar agências imobiliárias independentes e obter mais informações sobre imóveis no estrangeiro, à sua escolha, de forma a facilitar a sua aquisição e quaisquer outros produtos e/ou serviços disponíveis no mesmo endereço URL (em conjunto os Serviços), que são fornecidos pela Properstar SA, Rue Centrale 8, CH-1003 Lausanne, Suíça (Properstar). 1.2. Ao aceder e utilizar este Website e Serviços, o utilizador concorda em cumprir e estar vinculado aos TU. Se não concordar com estes Termos de Utilização, o utilizador deverá abster-se de aceder e utilizar os Serviços.
2. Registo
2.1. Alguns Serviços e secções do mesmo requerem o registo de um perfil de utilizador (o Perfil de Utilizador) e a sua inscrição antes de poderem ser utilizados. Ao registar um Perfil de Utilizador ou ao utilizar os Serviços por qualquer outro meio, o utilizador garante que é maior de idade e tem capacidade jurídica ilimitada no seu país de domicílio ou residência. 2.2. O cliente garante que todas as informações fornecidas à Properstar no processo de registo, ou de outra forma, são verdadeiras e exatas. Os utilizadores devem manter tais informações sempre atualizadas. 2.3. O utilizador concorda em manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe. O utilizador reconhece que é totalmente responsável pela utilização que é feita do seu Perfil de Utilizador, incluindo qualquer utilização por terceiros, independentemente de ter ou não autorizado tal utilização. O utilizador será totalmente responsável por quaisquer perdas e/ou danos que possam resultar de tal utilização. Concorda em notificar imediatamente a Properstar de qualquer acesso ou utilização não autorizada do seu Perfil de Utilizador ou de qualquer outra violação de segurança. 2.4. A Properstar reserva-se o direito de cancelar temporária ou permanentemente um Perfil de Utilizador em qualquer altura, sem aviso prévio, sem qualquer compensação e por qualquer motivo, sem incorrer em qualquer responsabilidade.
3. Conteúdo de Terceiros
3.1. Certos utilizadores têm a possibilidade de publicar, transmitir ou vincularem texto, ficheiros, imagens, fotos, vídeos, sons, ou outros materiais dos Serviços (Conteúdo de Terceiros). Em particular e sem limitações, um agente imobiliário ou agência imobiliária pode descrever uma propriedade imobiliária no Website e carregar fotografias da mesma. 3.2. O utilizador concede à Properstar uma licença mundial, gratuita, perpétua, irrevogável, transferível, cedível, com direito de sub-licença e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados com a mesma, para utilizar o Conteúdo de Terceiros em ligação com os Serviços e em conformidade com a Política de Privacidade. 3.3. O utilizador compreende e concorda que todo o Conteúdo de Terceiros publicado, transmitido ou vinculado a partir dos Serviços, é da exclusiva responsabilidade do utilizador de quem provém esse Conteúdo de Terceiros. Qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, transmitido ou vinculado a partir dos Serviços, não será considerado como um endosso da Properstar, de qualquer tipo. A Properstar não terá qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo de Terceiros, quer surja ao abrigo das leis de propriedade intelectual, calúnia, privacidade, obscenidade, ou de qualquer outra forma. 3.4. A Properstar não será considerada como uma agência imobiliária ou agente imobiliário, nem como parte em qualquer transação entre si e uma agência imobiliária ou agente imobiliário. 3.5. A Properstar reserva-se o direito (mas não a obrigação) de tomar qualquer ação relativamente ao Conteúdo de Terceiros, se a Properstar acreditar que pode criar responsabilidade para a Properstar ou pode fazer com que a Properstar perca os serviços dos fornecedores de serviços de Internet da Properstar ou de outros fornecedores e/ou prestadores. 3.6. A Properstar não pode, nem a Properstar assume qualquer obrigação de controlar o Conteúdo de Terceiros. Pela sua própria natureza, a informação no Conteúdo de Terceiros é alterada frequentemente, pode ser imprecisa e, em alguns casos, pode estar mal etiquetada ou enganosamente etiquetada. A Properstar não faz qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão, atualidade ou integridade de tais informações, nem a Properstar se compromete a verificar, atualizar ou corrigir tais informações. A Properstar também não faz qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita, relativamente a qualquer Conteúdo de Terceiros. A Properstar reserva-se o direito de ajustar, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Terceiros à discrição exclusiva da Properstar, em particular para cumprir com qualquer lei aplicável.
4. Utilização dos Serviços
Ao aceder e utilizar os Serviços, não deverá sem limitações: 4.1. transmitir quaisquer dados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade dos Serviços, por exemplo, a sua utilização dos Serviços não deverá conter quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, bots de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que se destinem a danificar, interferir negativamente, intercetar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; 4.2. utilizar o seu Perfil de Utilizador (Ver definição na Secção 2.1 e os Serviços para qualquer fim ilegal; 4.3. infringir, ou fazer com que um terceiro infrinja, qualquer lei ou regulamento aplicável; 4.4. infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade ou direito de publicidade ou privacidade; 4.5. utilizar os Serviços para outros fins que não sejam para as suas necessidades pessoais ou agir em nome e por conta de terceiros, quer seja para o seu cliente ou não, à procura de uma propriedade imobiliária; e 4.6. utilizar os Serviços em violação da Política de Privacidade.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nomeadamente sem limitação de direitos de autor e marcas registadas. Sem prejuízo da Secção 3.2, a Properstar e os seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual nos e para os Serviços e sobre o conteúdo publicado nos e/ou através dos Serviços ou adquiriram um consentimento ou licença apropriada de terceiros. 5.2. Os utilizadores interessados ou os seus licenciadores mantêm a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses no e sobre o seu Conteúdo de Terceiros. 5.3. Se considerar que os Serviços ou o fornecimento de qualquer conteúdo dos Serviços infringem qualquer direito de autor, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual, poderá em qualquer altura contactar a Properstar através de support@properstar.com e solicitar à Properstar que remova tal conteúdo dos Serviços.
6. Privacidade e proteção de dados
A política de Privacidade da Properstar está acessível aqui.
7. Suspensão e cessação da utilização
O utilizador concorda que a Properstar poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o seu Perfil de Utilizador, e/ou o seu acesso e/ou utilização a todos ou parte dos Serviços com ou sem aviso prévio e por qualquer razão, incluindo, sem limitação, a violação destes TU, sem incorrer em qualquer responsabilidade. Qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva pode ser motivo de rescisão e pode ser remetida às autoridades responsáveis pela aplicação das leis competentes. Após a suspensão ou cessação, o seu direito de acesso e/ou utilização dos Serviços cessará imediatamente, e, sujeito à lei aplicável, a Properstar reserva-se o direito de remover ou apagar qualquer informação e/ou conteúdo, em particular Conteúdo de Terceiros, incluindo qualquer Perfil de Utilizador ou dados de login.
8. Sem garantias e responsabilidade
8.1. Concorda que o seu acesso e utilização dos Serviços será da sua exclusiva responsabilidade e risco. O Cliente reconhece que o conteúdo dos Serviços lhe é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", e que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Properstar renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com os Serviços e o seu acesso e utilização, sem limitação no que respeita à qualidade, adequação a qualquer fim, compatibilidade, fiabilidade, exatidão, integralidade, atualidade, acesso e/ou utilização. 8.2. Além disso, a Properstar não dá garantias ou representações sobre e suporta, a menos que haja dolo ou negligência grave, nenhuma responsabilidade (i) pela exatidão ou integridade do conteúdo dos Serviços, nomeadamente Conteúdo de Terceiros, incluindo mas não se limitando a quaisquer erros, e/ou omissões, imprecisões de conteúdo, bem como a sua entrega atempada e adequada; (ii) limitações; (iii) danos pessoais; ou (iv) danos materiais, de qualquer natureza, resultantes (a) do seu acesso ou utilização dos Serviços; (b) qualquer acesso ou utilização não autorizada de todo e qualquer dado, informação pessoal e/ou informação financeira armazenada através ou sobre os Serviços; (c) qualquer interrupção, perda ou cessação da transmissão de ou para os Serviços; (d) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através dos Serviços por qualquer terceiro; (e) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo; (f) ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por email, transmitido, carregado, vinculado a, ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços.
9. Limitação de Responsabilidade Civil
9.1. Na medida do permitido pela lei aplicável, em caso algum a Properstar, os seus diretores, administradores, acionistas, empregados ou fornecedores serão responsáveis por qualquer perda direta ou indireta, consequente, incidental, especial ou quaisquer outros danos resultantes ou relacionados com o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo a utilização autorizada ou não autorizada de Perfis de Utilizador ou qualquer confiança em qualquer dos conteúdos, nomeadamente Conteúdos de Terceiros, fornecidos nos Serviços ou de outra forma relacionados com os mesmos. 9.2. Se o utilizador não concordar com qualquer parte destes TU ou tiver qualquer disputa ou reclamação contra a Properstar ou os seus fornecedores relativamente a estes TU, a única e exclusiva solução é descontinuar a utilização do Website. Não obstante o acima exposto, esta Secção 9.2 não pretende limitar os direitos legais que o utilizador possa ter como consumidor ou ao abrigo de outra lei obrigatória aplicável que não possa ser excluída, nem de forma alguma excluir ou limitar a responsabilidade da Properstar.
10. Indemnização
O utilizador deverá defender, isentar de danos e indemnizar a Properstar por qualquer reclamação, exigência, disputa, litígio, dano ou perda (incluindo honorários razoáveis de advogados) incorridos pela Properstar de outro utilizador dos Serviços ou de um terceiro decorrente ou relacionado com o seu acesso e utilização dos Serviços e/ou qualquer violação dos TU.
11. Modificação
A Properstar reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes TU em qualquer altura sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor no momento da publicação. A continuação da utilização dos Serviços após a data efetiva de tais alterações constituirá a sua aceitação de tais alterações.
12. Diversos
12.1. Se qualquer disposição destes TU for considerada inválida ou inaplicável por qualquer tribunal com jurisdição competente, então a disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição que reflita a intenção da disposição original, na medida do permitido pela lei aplicável e todas as outras disposições destes TU permanecerão em pleno vigor e efeito. 12.2. A Properstar pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações, no todo ou em parte, em qualquer altura e sem aviso prévio. 12.3. Os títulos destes Termos e Condições são utilizados apenas por conveniência e não têm qualquer significado legal ou contratual.
13. Contacto
Se tiver quaisquer questões relativas aos Serviços, ou aos TU, por favor contacte a Properstar em support@properstar.com.
14. Direito aplicável e Jurisdição
14.1. Estes TU serão regidos e interpretados de acordo com o direito substantivo suíço, sem referência às suas disposições de conflito de leis. 14.2. Qualquer litígio ou diferença decorrente ou relacionado com estes TU será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lausanne, Suíça, sujeito ao direito de recurso para o Tribunal Federal Suíço.
Properstar SA, Rue Centrale 8, CH-1003 Lausanne
@Properstar - 2020, última atualização em 19 de fevereiro de 2024.