A tributação na Suíça para residentes e não residentes

A tributação na Suíça é um assunto complexo, mais do que em muitos outros países. Essa complexidade surge do fato de que a Suíça é uma república federal (ou "confederação") onde tanto os governos cantonais quanto o federal têm a autoridade para impor impostos. De fato, os impostos cantonais constituem a parte mais significativa da carga tributária da família média.

Os cantões têm ampla discricionariedade na determinação dos impostos, incluindo os sobre a renda. A Confederação reserva-se a autoridade exclusiva sobre alguns impostos, como o imposto sobre valor agregado (IVA) de 7,7%, os impostos sobre selos (imposto de transferência) e os direitos aduaneiros. Isso resulta em 26 sistemas fiscais diferentes, um para cada cantão. Os cantões podem modificar não apenas as alíquotas fiscais, mas também os limites, as deduções permitidas e os benefícios sociais, como as isenções previdenciárias e as deduções para filhos.

Além dos impostos federais e cantonais, os 2.200 municípios da Suíça e as três igrejas reconhecidas em nível nacional podem impor determinados tributos.

Para complicar ainda mais as coisas, a tributação de residentes estrangeiros na Suíça depende de fatores como o tipo de visto que possuem e se estão casados com um cidadão suíço. Dada essa complexidade, este artigo pode apenas tocar na superfície do sistema fiscal suíço — ou melhor, dos sistemas fiscais!

Imposto familiar

A Suíça tributa as famílias em vez de indivíduos, incluindo parceiros casados e quaisquer filhos menores que vivem em casa e geram renda. Isso significa que apenas uma declaração de imposto é necessária por núcleo familiar.

Os residentes estão sujeitos a responsabilidade fiscal ilimitada sobre sua renda internacional, o que significa que, se você mora na Suíça, pagará impostos sobre qualquer rendimento de investimentos obtido no exterior.

Imposto sobre a propriedade própria vs imposto sobre aluguel

A Suíça possui um imposto único chamado Eigenmietwert ou valor locativo, que é um imposto sobre o valor locativo imputado de sua residência. As autoridades fiscais geralmente estimam esse valor em cerca de 70% do valor de mercado do aluguel, basicamente o montante que você ganharia se alugasse sua casa em vez de morar nela.

O objetivo desse imposto é criar equidade entre os proprietários de imóveis (que podem deduzir os juros hipotecários de seus impostos) e os locatários (que não têm esse benefício). Por outro lado, isso torna a propriedade imobiliária menos eficiente do ponto de vista fiscal em comparação ao mercado de ações, onde não há impostos sobre o valor da carteira ou sobre ganhos de capital.

Se você aluga uma propriedade que possui, será tributado sobre sua renda de aluguel efetiva à sua alíquota de imposto marginal. De forma geral, você tem duas opções de dedução:

1. Deduzir os custos reais de manutenção, reforma, seguro e gestão.
2. Solicitar um desconto de 10-30% (dependendo do cantão) sobre sua renda de aluguel.

Além disso, os juros hipotecários são dedutíveis, tornando o investimento em imóveis mais eficiente em termos fiscais quando financiado por dívida.

Imposto sobre patrimônio

O imposto sobre patrimônio é controlado pelos governos cantonais e se aplica ao patrimônio líquido (após a dedução de dívidas, como hipotecas). Esse imposto é aplicado a todos os bens de valor em dinheiro, excluindo os itens domésticos mais comuns. Os limites variam entre CHF 51.000 e CHF 260.000 dependendo do cantão, e o imposto é tipicamente progressivo, o que significa que as alíquotas aumentam com o aumento do patrimônio líquido.

Imposto fixo

A Suíça oferece um regime fiscal especial para estrangeiros abastados que não trabalham. Conhecido como imposto fixo, isso permite que estrangeiros paguem impostos mais baixos com base em suas despesas de vida, acordadas com as autoridades fiscais. Geralmente é necessário ter CHF 10 milhões em patrimônio para se qualificar. A vantagem é que não há investigações sobre seus bens ou rendimentos no exterior, que permanecem isentos de impostos. No entanto, alguns cantões, como Zurique, Basileia Campanha e Basileia Cidade, aboliram esse imposto. Apesar disso, para indivíduos de alto patrimônio líquido, a Suíça continua a ser um refúgio fiscal atraente devido a essa disposição.

Impostos para não residentes

Os não residentes têm uma responsabilidade fiscal limitada, o que significa que estão sujeitos apenas a impostos sobre rendimentos de origem suíça. Por exemplo, se você possui um apartamento e o aluga, será tributado sobre essa renda de aluguel. No entanto, você pode compensar as despesas relacionadas à propriedade, como manutenção, gestão, seguro e pagamentos de juros sobre hipotecas.

Como mencionamos, a Suíça possui 26 regimes fiscais diferentes, o que torna difícil resumir todos em um único artigo. A alíquota base federal começa em 0,77% para indivíduos, e uma isenção de CHF 14.000 para solteiros ou CHF 28.300 para casais é aplicada.

A alíquota aumenta progressivamente até um máximo de 11%. No entanto, as taxas cantonais e municipais se somam a essa alíquota federal. Por exemplo, cantões como Obwalden e Uri aplicam uma taxa fixa, como 1,8% em Obwalden. Outros cantões adotam faixas fiscais progressivas, com alíquotas marginais que chegam a 48% em Genebra, 41,5% em Lausanne/Vaud e 41% em Zurique (incluindo as contribuições estaduais).

Os diferentes cantões também variam no tratamento dos contribuintes casados. Em Zurique, existem escalas fiscais separadas para contribuintes solteiros e casados. Em Genebra, é utilizada uma procedimento de divisão, onde casais casados são tributados sobre 50% de sua renda total. Valais oferece um reembolso fiscal para casais, e Vaud utiliza um modelo de divisão que também beneficia famílias monoparentais e filhos.

Alíquotas fiscais, cantão de Vaud (Lausanne)

Uma ilustração fornecida pelo escritório de advocacia e consultoria fiscal MME, com sede em Zurique, destaca as diferenças fiscais para um contribuinte solteiro e um casal casado com um salário bruto de CHF 150.000, dependendo do local de residência. A tabela a seguir resume os impostos federais e cantonais, incluindo várias deduções fiscais, especialmente para contribuições a seguros e fundos de pensão.

A dupla tributação refere-se à forma como os impostos suíços interagem com os sistemas fiscais de outros países, por exemplo, quando um residente suíço ganha renda do exterior ou um não residente obtém renda na Suíça. A Suíça possui acordos contra a dupla imposição (DTA) com mais de 80 países, incluindo Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, a maior parte da Europa, China, Rússia, Índia, Argentina e México. Esses acordos são projetados para evitar que indivíduos e empresas sejam tributados sobre a mesma renda em ambos os países.

Aspectos práticos

O ano fiscal suíço vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Os formulários fiscais devem geralmente ser apresentados até o final de março, embora alguns cantões tenham prazos antecipados, como 15 de março.

E uma última coisa...

Se você tem um cachorro, saiba que precisará pagar a taxa sobre cães, que é imposta pelo seu cantão ou município.