Impuestos a la propiedad en Portugal

Se está a comprar uma casa de férias em Portugal, acabará por tornar o tesouro português muito feliz. Embora os impostos em geral não sejam particularmente onerosos deve incorporá-los no seu orçamento, principalmente quando estiver a analisar as despesas correntes.

A menos que se esteja a mudar para Portugal de armas e bagagens, será taxado como não residente. As regras são que, para ser residente tem que passar mais de 183 dias num ano fiscal (calendário) em Portugal ou a sua propriedade portuguesa deve ser a sua residência principal (por exemplo, se viajou muito e não possuiu outra habitação).

Despesas ao comprar uma habitação em Portugal
Tradução de documentos (se ainda não foi feito)
Imposto sobre a transferência de propriedade (IMT), taxas aplicadas
Imposto de Selo (0,5-08%)
Imposto de registo de escritura (1%)
Custos notariais
O IMI (pela primeira vez, soma total)

Seja o primeiro a conhecer o processo de compra em Portugal

O dicas dos locais, e saiba quais são os potenciais obstáculos que poderá enfrentar.

Impuestos al comprar la propiedad

Os impostos em Portugal relativos à transferência de propriedade classificam-no entre as jurisdições de maior custo na Europa (ligeiramente abaixo da Espanha e acima da França). O primeiro imposto que terá de pagar ao comprar uma casa em Portugal é o Imposto sobre a transferência de propriedade - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis ou IMT - que depende dos seguintes critérios:

- Tipo de propriedade (urbana ou rural)

- A localização (continente ou regiões autónomas)

- Propósito da aquisição (residência principal ou segunda casa)

O Imposto sobre a Transferência de Propriedade em 2018 foi fixado em 5% para propriedades rurais e 6,5% para propriedades urbanas.

No entanto, existem diferentes impostos que se aplicam a propriedades urbanas exclusivamente residenciais. Para residências principais permanentes, nenhum imposto é aplicado até 92 407 euros, 2% até 126 403 euros e 5-8% acima disso. Assim, pode ficar isento de pagar este imposto se comprar um imóvel barato. Se a propriedade estiver avaliada em 574 323 euros ou mais, pode esquecer o sistema escalonado – é aplicada uma taxa fixa de 6% (também vale a pena destacar que uma propriedade urbana adquirida para reabilitação está isenta, mas existem condições bastante rígidas em anexo.)

madeira-85220 640Tenha em mente que os Azores e a Madeira são considerados regiões autónomas de Portugal e o Imposto sobre a Transferência de Propriedades é calculado a uma taxa diferente: não são aplicados impostos aos imóveis com valores inferiores a 115 509 euros; pagará 2% se o preço da propriedade tiver um valor até 158 004 euros e 5% se até 215 435 euros. É aplicada uma percentagem de 7-8% a propriedades com preços entre os 215 435 euros e os 717 904 euros.

Mas existem muitas pessoas que compram uma casa em Portugal como residência secundária ou casa de férias. Neste caso, pagará 1% por qualquer propriedade com preços abaixo dos 92 407 euros em Portugal continental ou 115 509 euros nas regiões autónomas. Todas as outras taxas de IMT são as mesmas.

Para além do imposto da transferência, pagará o imposto de selo que acrescenta mais 0,8% à conta dos impostos ou 0,5-0,6% se o imóvel for financiado por hipoteca. Depende se os pagamentos forem feitos num prazo de 5 anos (0,5%) ou mais (0,6%), por isso o total por norma ficará entre os 5,8% e 7,3%. Também deve contar com 1% para a taxa de registo da escritura, embora tecnicamente isto não seja um imposto é ainda um dos custos de transferência obrigatórios.

As novas propriedades estão também sujeitas ao IVA de 19%. Por norma o IVA está incluído no preço anunciado, mas vale a pena verificar se é mesmo assim – fazê-lo demorará apenas alguns minutos e poderá literalmente poupar-lhe milhares de euros.

Impuestos para propietarios

Todos os pagamentos anuais imputados a um proprietário de um imóvel
O IMI (0,3-0,8%)
Seguro
Taxas de condomínio
Gestão da propriedade
Luz/água/gás (até 100 euros por mês)

Assim que tiver comprado a sua casa em Portugal estará obviamente a comprometer-se com o pagamento dos impostos locais. Tal imposto denomina-se de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis e é calculado como uma percentagem da avaliação fiscal do imóvel. Caso possua uma propriedade é responsável pelo pagamento do imposto no último dia do ano fiscal.

O IMI é calculado com base em 0,3-0,4% do valor da propriedade para residências urbanas e 0,8% para propriedades rurais, mas a taxa depende do município. Geralmente é pago em abril, embora os valores superiores a 250 euros possam ser pagos em duas prestações e 500 euros ou mais podem ser divididos em 3 pagamentos mensais.

Se possui uma propriedade urbana avaliada em mais de 600 000 euros (1.2 milhões de euros para casais que enviam uma declaração de impostos conjunta), também pagará um imposto sobre propriedades adicional (AIMI), basicamente um imposto sobre a riqueza. O AIMI é calculado com base em 0,7% do valor da propriedade.

Note que relativamente aos impostos sobre propriedades, Portugal impõe uma taxa especial e mais elevada, de impostos sobre propriedades pertencentes a residentes em paraísos fiscais incluídos na lista negra, tais como Bermudas, Barbados, Mónaco, Andorra ou Ilhas Caimão. Se efetivamente mora num país incluído na lista negra, pode valer a pena comprar e manter a sua propriedade através de uma empresa domiciliada na UE.

Se alugar a sua casa de férias terá de pagar impostos sobre o rendimento adquirido com o aluguer às autoridades portuguesas. Tal é cobrado a uma taxa fixa de 28% e não pode deduzir os seus pagamentos hipotecários - mas pode subtrair os seus custos com manutenções e reparações, prémios de seguro, impostos locais que pagou e custos com a gestão da propriedade. Lembre-se de que também poderá cobrar impostos sobre o rendimento adquirido com o aluguer em casa, embora um acordo de dupla tributação signifique que só pagará mais se a taxa do imposto local for superior (não pagará duas vezes).

Casas para venda em Portugal

¿Cómo calificar para las exenciones al IMI?

paulo-resende-747715-unsplashPara as famílias com baixos rendimentos, cujo rendimento anual seja inferior a 15 295 euros, o valor da propriedade pela qual pagam impostos não excede os 66 500 euros. Tenha em atenção de que o endereço da propriedade deve ser o mesmo que o endereço fiscal, principalmente para os residentes (caso esteja a planear uma realocação). Outra opção que lhe permite obter benefícios fiscais, que pode considerar quando se mudar para Portugal, é 3 anos de isenção do IMI para pessoas que adquirem a sua residência principal em Portugal.

Tal também acontece com os edifícios IMT que estão sujeitos a reabilitação urbana - podem ficar isentos do pagamento de IMI num espaço de 3-5 anos, o período para a reabilitação.

Para as empresas do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, os primeiros 10 anos podem ficar isentos do pagamento de IMI.

Impuestos al vender la propiedad.

Quando vende uma propriedade em Portugal estará sujeito ao imposto sobre ganhos de capital aplicável ao seu lucro. Os não residentes pagam 28% do lucro total e os residentes portugueses, por outro lado, têm apenas de pagar impostos sobre metade do ganho total obtido e são tributados como rendimento normal, pelo que pagam a taxa marginal de imposto sobre o rendimento aplicável.

Existe uma pequena entrelinha para os residentes da UE/EEE, que podem optar por ser tributados em português. Desta forma só pagam impostos sobre 50% do ganho total, nas taxas da escala sobre rendimentos portuguesa, que vão de 14,5% até 48%.

Despesas ao vender uma casa em Portugal
Imposto sobre ganhos de capital (até 28%)
Taxas da agência
Certificado da propriedade (se anda não estiver pronto) – 30 euros
Registo predial – 10 euros
Certificação energética (depende do município, mas é excelente se já estiver disponível quando comprar uma casa)

Esta é uma escolha complexa, pois optando por esta alternativa todo o seu rendimento (mundial) deve ser levado em consideração para descobrir qual a taxa marginal que deve pagar. Se a venda representa a maior parte do seu rendimento desse ano, escolher uma base em português pode ser favorável, mas se possui um rendimento significativo noutro lugar ou ganhos de capital na venda de ações ou uma empresa familiar, pode acabar por pagar mais de 28% com esta opção. Faça as suas somas com cuidado e peça conselhos a um especialista em impostos se tiver dúvidas.

Se é um residente Português e está a vender a sua casa, estará isento do imposto sobre ganhos de capital, mas somente se reinvestir todos os rendimentos noutra propriedade localizada na UE/EEA que se destina a ser a sua casa principal. Se o novo investimento tiver um preço mais baixo, terá que pagar esse imposto sobre o valor que está agora a fazer.

Seja qual for o tipo de casa que comprar e seja qual for o seu valor, o governo português terá todo o prazer em receber os seus pagamentos de impostos. Mas, claro, receberá algo em troca - horas de sol, ótimos vinhos e comida, paisagens encantadoras e a hipótese de viver num país que realmente sabe como dar uma festa!