Armadilhas que existem quando compra casa em França

Verifique a papelada

Apesar do mercado imobiliário estar bem regulamentado em França e a maioria das aquisições decorrerem na normalidade, os compradores devem estar obviamente cientes das precauções básicas para evitar desilusões. Já foram relatados casos de um indivíduo fazer passar-se por proprietário de um imóvel para pedir um depósito pago em dinheiro e depois desaparecer, deixando para trás papelada completamente inútil!

A parte positiva da ‘paperasse’ é que envolve muitas certificações feitas por vários profissionais que poderá - e deverá - consultar. A maioria dos agentes imobiliários vão pedir-lhe que passe no seu escritório. Faça questão de consultar a carte professionelle que lá estará visível e tome nota do montante total da garantia financeira do agente - este é o montante que cobre o seu depósito se for pago à agência. Também deverá verificar o número SIRET de quaisquer agentes ou empreiteiros a quem recorrer - esse é o registo empresarial francês.

Os empreiteiros têm de disponibilizar um assurance décennale (seguro de dez anos), que cubra quaisquer incumprimentos do seu trabalho durante dez anos. Se construir um edifício novo ou a casa foi construída nos últimos anos ou o imóvel tenha sido sujeito recentemente a benfeitorias, verifique a papelada e certifique-se que está tudo correcto.

FAQ

Os agentes representam os interesses dos vendedores? Fica mais caro para mim, enquanto comprador, lidar com um agente?
Os agentes em França são pagos geralmente pelo comprador e não pelo vendedor - embora isto esteja a mudar (procure 'HAI' ou 'FAI' que significa que é o vendedor a pagar as taxas). Obviamente, eles precisam vender o imóvel para ganharem a sua comissão. Na realidade, eles são meramente intermediários e não têm a função de aconselhar nem o comprador nem o vendedor.
Apenas 50% das vendas em França são efetuadas através de um agente; muitos imóveis são anunciados por um notário e outros são "particulier à particulier", celebrados entre particulares. Estes podem ser mais baratos, mas necessitará de bons conhecimentos sobre como decorrem estes processos em França, bem como falar fluentemente francês, se quiser optar por esta via mais económica.

Alguns agentes franceses solicitam aos compradores para assinarem uma 'lettre d'intention d'achat' antes do compromis ser redigido. Em português, isto parece inofensivo - mas perante a lei francesa, o mesmo pode constituir um contrato vinculativo. Tal impediria que introduzisse condições no seu compromis, como fazer uma oferta condicional mediante a aprovação de um crédito. (De salientar, no entanto, que ainda poderá beneficiar do período de dez dias de reflexão, por isso ainda poderá anular esse compromisso - mas isso seria um desperdício de tempo para as partes envolvidas.)

A papelada é muito importante e nem sempre fácil de verificar, por isso algumas questões vitais podem ser ignoradas. Por exemplo, por vezes os proprietários providenciam um diagnostique do imóvel à venda que tem vários anos e pode não refletir com exatidão o atual estado do mesmo - por isso, verifique sempre a data.

Dinheiro por baixo da mesa? Diga não!

Por fim, os negócios ‘por baixo da mesa’ são completamente ilícitos, mas tal não impede alguns vendedores de os proporem. Um notário revelou que olhou pela janela uma vez, após ter lidado com o processo de escritura, para ver o comprador a entregar maços de notas ao agricultor que lhe tinha vendido o seu estábulo. Infelizmente, tais negócios implicam que, quando vender o imóvel, o notário vai calcular os seus lucros com base no preço de venda que consta na escritura - não no dinheiro extra.

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Contacte a Mairie

Convém também referir que apesar das inspeções francesas serem minuciosas em alguns aspectos, estas não incluem uma inspeção às licenças de construção nas proximidades do imóvel. Necessita de recorrer à Mairie (Câmara Municipal) para verificar quais as candidaturas que foram apresentadas e quais as obras que estão pendentes ou peça a alguém que faça isso por si.

Se comprar um imóvel em fase de projecto a um empreiteiro, verifique sempre a sua reputação - mas também procure saber quantos imóveis foram vendidos numa urbanização, porque algumas vezes a construção não inicia, até que tenha sido cumprida uma determinada percentagem de vendas. Os pagamentos faseados são normais, por isso qualquer pedido de pagamento imediato do montante total deve ser um sinal de alarme.

Com os imóveis rurais, incluindo aqueles em vilas maiores, pode deparar-se com imóveis sem acesso à tout à l’égout (rede de saneamento básico). A regulamentação das fossas sépticas é agora bastante apertada e é exigido aos donos, que cumpram esses requisitos num período de dois anos, após terem adquirido o imóvel. Tal pode custar 10 mil euros ou mais e, no caso de imóveis no centro de vilas, sem um jardim suficientemente grande ou com acesso limitado, pode ser tão caro que torne o investimento inviável. Se tiver dúvidas, procure esclarecer-se.