Impostos e taxas para proprietários 2019
Confira as informações atualizadas relativas a impostos sobre propriedades em Espanha, que serão pagas em 2019, caso anexado.
Impostos sobre os rendimentos relativos a aluguer e venda de um imóvel em Espanha, 2019
Impostos sobre os rendimentos relativos a aluguer e venda de um imóvel em Espanha, 2019
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Impostos regulares sobre os rendimentos relativos a propriedade e rendas
O IBI (Impostos de Bienes Inmuebles) é um imposto local, estabelecido e pago ao Ayuntamiento (câmara municipal) da sua comunidade. Baseia-se no valor cadastral e não no valor de mercado da propriedade e varia entre os 0,4% e os 1,1% desse valor; uma sobretaxa de até 50% pode ser imposta a uma propriedade desocupada. Se não existir valor cadastral disponível - 50% do valor comercial é tido como base. Este é o principal imposto que financia os serviços locais.
Também pode estar sujeito ao Impuesto sobre el Patrimonio caso possua uma propriedade acima do valor líquido de 700 000 EUR (ou seja, o preço da sua propriedade menos qualquer hipoteca ou outro financiamento), mesmo não sendo residente em Espanha. Este é cobrado a uma escala que varia entre os 0,2% e 2,5%. Foi abolido, reintroduzido e mexido bastante, por isso preste atenção ao que lhe vai acontecendo!
Depois existe o IRNR ou imposto de renda para não-residentes (Impuesto de las Renta de No Residentes). Se alugar a sua propriedade, pagará impostos sobre o rendimento gerado com esse aluguer. Se a propriedade for alugada a uma empresa espanhola, a empresa deduzirá o imposto na fonte e pagará às autoridades fiscais. Primeiro, é obtida uma percentagem do valor cadastral da propriedade, que equivale a 1,1%. Por exemplo, no caso de uma propriedade avaliada em 1000 000 euros será calculada a quantia de 1 100 euros e o IRNR cobrará 19% deste valor (residentes na UE e na EFTA) ou 24% deste valor (todos os outros).
Sendo assim, um residente da UE ou da EFTA pagará:
1 100 EUR * 19% = 209 EUR
E se for de outro país pagará:
1 100 EUR * 24% = 264 EUR
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Nos casos em que o valor cadastral não está disponível, é considerada uma das seguintes opções - valor da aquisição ou valor definido pelo Tesouro. O cálculo é baseado em 50% de um dos valores acima indicados (é selecionado o maior). 19% e 24% são então aplicados em conformidade.
O imposto pago em Espanha pode ser recuperado contra a sua fatura fiscal no seu país de residência, se tiver um acordo de dupla tributação. O pagamento do imposto é devido no ano seguinte, o que significa que pode pagar os seus impostos de 2018 até 31 de dezembro de 2019.
Mas mesmo que não alugue a sua propriedade, terá ainda assim que pagar imposto sobre o rendimento obtido com o aluguer. Isto parece muito estranho, mas o raciocínio é o seguinte: se possui uma propriedade para habitação própria e permanente e não a aluga, então é uma fonte de valor - obtém um benefício dela. Isto é semelhante a obter um benefício com uma conta bancária, na forma de juros. Assim, o seu benefício é tributado de acordo com um cálculo estabelecido nos regulamentos tributários.
O imposto é calculado sobre 2% do valor cadastral da propriedade (1,1% se for um valor "novo", isto é, posterior a 1994) e pago a 19% para os residentes da UE e da EFTA e a 24% para todos os outros. Ou seja, se a sua propriedade valer 500 000 EUR, considera-se que recebeu um benefício de 500 000 x 2% ou 10 000 EUR e pagará ou 19% ou 24% desse valor (1 900 EUR ou 2 400 EUR).
Impostos sobre a venda
Quando uma propriedade é transferida, é o comprador quem paga o imposto de transferência. Mas ao vendedor é também imputado um imposto, se a venda originar lucro.
O imposto sobre ganhos de capital é cobrado sobre quaisquer lucros obtidos com a venda de uma propriedade, isto é, os proveitos, menos os custos de aquisição e venda, menos qualquer investimento importante feito na melhoria da propriedade. (Considera-se colocar uma piscina nova ou restaurar completamente uma antiga casa rural, mas uma nova camada de tinta a cada poucos anos não. E precisará de ter recibos.)
Este imposto é cobrado a uma taxa de 19% para não residentes. Os residentes serão cobrados numa escala móvel, embora os residentes com mais de 65 anos que morem numa casa há mais de três anos estejam isentos, bem como os que estão a vender por motivos tais como deficiência ou luto. Além disso, quem vender a sua residência principal beneficiará da isenção da parte do lucro que é reinvestido noutra residência principal. (Pode valer a pena mudar para a Espanha permanentemente alguns anos antes de vender!)
Existe também um outro imposto aplicado ás vendas, que é muito estranho, para além de ser um imposto cuja constitucionalidade está debaixo de fogo e que pode estar a caminho de se extinguir. É o Plusvalia Municipal. Este imposto é fixado pelo Ayuntamiento e reflete o aumento teórico no valor cadastral de uma casa durante o período em que teve proprietários; não pode exceder 30% de aumento no valor. Por causa do modo como é calculado, poderá existir um aumento do valor cadastral mesmo para uma propriedade vendida com grandes perdas. Diversos processos judiciais foram julgados contra governos locais, incluindo um caso na Alta Corte de Madrid, de forma a que os vendedores que tiveram prejuízo na venda das suas propriedades tivessem o direito de reclamar o imposto. Mas, para já, ainda tem que o pagar e só então recuperá-lo - embora pareça que mudanças possam estar a caminho.