Contrato de compra e venda em Espanha

Um contrato privado de compra e venda é um documento legalmente vinculativo assinado tanto pelo comprador como pelo vendedor para confirmar a venda do imóvel. É importante ler atentamente este documento antes de o assinar, certificando-se de que todas as especificações estão corretas, que está bem redigido, é fiável e que não possui qualquer tipo de cláusula proibitiva.

Previamente à assinatura do contrato de compra e venda, é aconselhável verificar se a propriedade está isenta de taxas, pelo que é suficiente solicitar uma nota simples relativa ao imóvel no Registo Predial (Registro de la Propiedad). Também é aconselhável verificar com o Gabinete de informação Urbanística (Oficina de Información Urbanística) para garantir que a propriedade não está incluída em qualquer planeamento urbano que possa comprometer sua habitabilidade ou falsear a sua extensão. Ambos os procedimentos, caso o comprador não esteja em Espanha, podem ser realizados por terceiros, como um administrador ou um agente imobiliário.

Uma vez concluído o contrato de compra e venda, o comprador deve obter uma escritura pública para o imóvel, que é um documento público assinado antes do notário e subsequentemente é necessário registar a propriedade na Conservatória do Registo Predial. Os custos associados à escritura pública incluem as taxas do notário, juntamente com as taxas de registo cobradas pela Conservatória do Registo Predial. Para uma propriedade avaliada em 100 mil euros, a escritura pública custará cerca de 500 euros.

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