Como evitar fraudes e deceções

1. Trabalhe com profissionais

Trabalhe apenas com agências imobiliárias ou agentes com Licença de Mediação Imobiliária (registados no Colegio Oficial de Agentes de la Propiedad Inmobiliaria).

Como a profissão foi desregulamentada em Espanha há vários anos, e qualquer pessoa pode agir como agente imobiliário sem ser membro do órgão oficial, é melhor trabalhar com empresas e profissionais que têm a aprovação do Colegio Oficial de Agentes de la Propiedad Inmobiliaria.

Entre outras preocupações, o processamento de queixas por negligência pode ser feito com maior agilidade e confiança através do Colegio Oficial do que com uma agência ou agente não afiliado.

2. Torne-se um membro cooperativo

Esteja bem informado sobre cooperativas de habitação (cooperativas de viviendas).

Qualquer pessoa que pretenda adquirir uma casa patrocinada por cooperativas, pode se tornar um membro cooperativo, contribuindo com as taxas requeridas. Quando o plano de aquisição está feito, é a cooperativa que fica responsável pela construção.

Isto elimina os custos dos construtores para que os membros possam obter sua habitação a um preço mais baixo. No entanto, não deixam de haver riscos, já que alguns projetos foram paralisados ao longo do tempo, devido à falta de financiamento ou a obstáculos estabelecidos pelo governo local. Portanto, antes de decidir entrar em uma cooperativa de habitação, é aconselhável estar bem informado sobre o projeto antes de assinar o contrato.

3. Verifique a ausência de dívidas ou ônus

Verifique se o imóvel está livre de encargos.

No caso de uma habitação usada, é aconselhável verificar se a propriedade não possui dívidas ou hipotecas pendentes. Para tal, é necessário solicitar uma nota simples sobre a titularidade do Registo de Propriedade. Este procedimento pode ser concluído por qualquer pessoa em Espanha e pode ser feito facilmente por uma agência ou agente imobiliário, ou administrador.

4. Verifique quem possui a propriedade

Verifique se o vendedor do imóvel é realmente o proprietário.

Semelhante ao exposto, a nota simples sobre a propriedade adquirida na Conservatória do Registo Predial (Registro de la Propiedad) também pode verificar quem na verdade possui a propriedade. Esta é uma forma de evitar a fraude cometida por alguém que tenta vender um imóvel que não lhe pertence.

5. Obtenha mais informação sobre a propriedade

Verifique se a propriedade não é parte de nenhum plano urbano aprovado pelo município.

Outra circunstância que deve ser evitada é a aquisição de uma casa cujo terreno está integrado num plano urbano que já tinha sido aprovado pelo governo local, afetando assim a habitabilidade ou o tamanho da propriedade. Por esta razão, é aconselhável visitar o Gabinete de informação Urbanística (Oficina de Información Urbanística) local para solicitar mais informações sobre qualquer propriedade antes de a comprar.

6. Consulte o Serviço de Linha de Costa Local

Verifique se a propriedade não está sujeita a servidões e não faz parte do domínio público marítimo-terrestre (el dominio público marítimo terrestre [DPMT]).

Se uma propriedade está sujeita a uma servidão para a proteção da costa, existirão limitações legais que o novo proprietário terá que cumprir. Por exemplo, não vão poder realizar novas construções no terreno, ou alterar o volume, a altura ou o exterior da habitação existente. Se uma propriedade se tornou parte do DPMT, isto significa que o proprietário deixou de possuir o imóvel e a propriedade foi transferida para o estado. Estes problemas podem ser evitados através da consulta do Serviço Costeiro (Servicio Periférico de Costas), que pode confirmar o traçado do DPMT e as correspondentes servidões.

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